Atendimento Eletrônico da Anatel com suporte para Firefox

Quem tentou usar no passado o atendimento eletrônico da Anatel a partir do Linux provavelmente esbarrou na limitação da aplicação que somente funcionava em Internet Explorer. Para usuários M$ Windows, era somente o caso de trocar o navegador enquanto para os usuários Linux, a solução possível seria extremamente exótica (como rodar o IE no wine).

Bem, era extremamente frustrante que, após não resolver o problema com a Telecom (por sinal, no meu caso, era a Oi), você não consiga nem mesmo reclamar com a Anatel. Como eu estava realmente indignado, resolvi ir ao limite para tentar sanar o problema. Inicialmente, o primeiro passo seria entrar em contato com a Ouvidoria da Anatel e informar do problema. Para a minha surpresa, até mesmo a ouvidoria usava o mesmo sistema do atendimento eletrônico! E, para ajudar, não achei, na época, outra forma de contato que não seja o telefônico. Para utilizar o meio eletrônico, eu teria que "subir o nível".

Pensei no Ministério das Telecomunicações. Contudo, estudando um pouco, encontrei que a "...a agência tem independência administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum órgão de governo". Investigando mais um pouco, cheguei em alguém que poderia me ajudar: Controladoria Geral da União (CGU).

Entrando na página da controladoria, consegui facilmente relatar o problema encontrado. Os argumentos foram simples. A exigência do uso do IE daria privilégios a uma empresa (Micro$oft) sem qualquer motivo ou concorrência pública. Para usar legalmente o sistema da Anatel, eu teria que comprar uma licença do produto, ou utilizar uma cópia ilegal, que seria "contra a lei". Isto estaria restringindo os direitos de cidadão dos não clientes da Microsoft. Além de tudo, a limitação não teria qualquer justificativa pois existem outros navegadores de alta qualidade no mercado (que inclusive são mais usados do que o IE), compatíveis com diversos sistemas operacionais, além da compatibilidade com a crescente onda dos dispositivos móveis. Por fim, ainda o uso de recursos limitadores fora dos padrões vai contra a orientação do Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (E-ping). Para quem não conhece, o E-ping define diversas normativas de soluções de TI para o Governo como protocolos e formatos de documentos, inclusive adotando o ODT. É de caráter obrigatório para o Poder Executivo mas o Judiciário também aderiu voluntariamente.

Em pouco tempo, recebi por e-mail a resposta da CGU:

Prezado Senhor,

                        Acuso o recebimento da manifestação em referência, originada de correspondência eletrônica em que Vossa Senhoria reclama sobre a restrição de acesso ao atendimento eletrônico da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL que exigiria do usuário a utilização de determinado navegador de internet para utilização dos seus serviços.

2.                     Considerando a natureza da matéria ali abordada, informo que sua manifestação foi enviada, nesta data, à ouvidoria daquela Agência para conhecimento, providências e oportuna comunicação com Vossa Senhoria, bem como à Secretaria-Executiva do Governo Eletrônico, a título de colaboração na implementação do programa.

                        Atenciosamente,

RICARDO GARCIA FRANÇA

Assessor do Ouvidor-Geral da União

Alguns meses se passaram e, algumas semanas atrás, testei novamente o sistema utilizando o navegador Google Chrome. Para minha surpresa, consegui avançar em muito em relação às limitações que eu enfrentei no passado. Porém, ainda assim  não conclui um cadastro pois existe algum problema com a consulta do CEP. Poucos dias depois, recebo a tão aguardada resposta da Anatel:

Prezado Sr. Luiz Ângelo Daros de Luca,

1.          Em atenção ao Ofício nº 21531/2011/OGU/CGU-PR, encaminhado à Anatel e recebido no dia 05 de agosto de 2011, referente à sua reclamação de restrição de acesso ao sistema FOCUS, informamos que já se encontram em produção desde o dia 13 de outubro as alterações inerentes a cadastro de entidade externa com compatibilidade com os navegadores Mozilla Firefox e Microsoft Internet Explorer. Tais alterações visaram aprimorar os processos de atendimento eletrônico da ANATEL, e aproveitamos para agradecer o contato.

2.          Informamos ainda que estamos trabalhando em outras alterações visando compatibilizar o acesso ao atendimento com o navegador Google Chrome, com previsão de conclusão para o dia 9 de dezembro próximo.

3.          Informamos também que o tratamento relativo ao Sr. Evandro de Andrade Bastos, referente à mudança de plano e aparelho já foi encaminhada à área competente e terá o devido retorno.

4.          Pedimos desculpas pelo inconveniente causado e nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Bingo! O problema foi solucionado! Testei o cadastro com o Mozilla Firefox e tudo funcionou sem qualquer problemas. O problema que eu enfrentei com o Google Chrome já é conhecido e, segundo a resposta, já estão trabalhando na solução. De qualquer maneira, dou-me por satisfeito com a opção do Firefox.

Fica a lição de que "reclamar resolve". Mas não com os seus colegas. Reclamem com os tomadores de decisão da instituição, que em geral não estão cientes do problema e, no caso das públicas, até mesmo da orientação do Governo Federal. Se o caso for com uma empresa privada, deixe claro que você tentou comprar/contratar o serviço e não conseguiu. Se isto chegar aos ouvidos dos interessados, eles irão escutar. A falta de compatibilidade é, em geral, descuido do desenvolvimento e vai fornecer aos tomadores de decisão os argumentos para discutirem com a equipe de TI.

Por fim, muito obrigado a CGU e a Anatel pela resposta ao problema. Apesar dos meses para a solução e do aviso de sua disponibilidade, sei que isto é, em parte, dos problemas do trâmite administrativo dentro de uma instituição pública. Porém, ainda assim, o prazo foi comparável ou até mais favorável do que o encontrado com diversos problemas de soluções de "referência" no mercado.